O Ministério do Turismo (MTur) procurou informações junto ao Tribunal de Contas do Estado sobreo alcance e a operacionalização da Resolução nº 295, que proíbe a realização de festas com recursos públicos caso os servidores não estejam com os salários em dia. A consulta do ente federal foi revelada pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo na sessão plenária de quinta-feira, 9. “Parece-me que nossa resolução já está muito além-fronteiras”, comentou o conselheiro.Segundo ele, o MTur quer saber, entre outros aspectos, se há pendências junto ao Governo do Estado e às Prefeitura de Aracaju e Poço Verde atinentes à decretação de estado de calamidade pública e/ou inadimplência com servidores públicos. O presidente do TCE orientou o representante do Ministério a fazer os questionamentos por meio da Ouvidoria do TCE, cujo responsável é o conselheiro Carlos Pinna de Assis.

Clóvis Barbosa, conselheiro do TCE

TCE LANÇA BOLETO ON-LINE PARA FACILITAR PAGAMENTO E CONTROLE DE MULTAS – Os gestores multados pelo Tribunal de Contas do Estado agora podem emitir boletos no endereço eletrônico da Corte. A novidade, que facilita a cobrança e o controle dos débitos, foi desenvolvida pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) a pedido do conselheiro-corregedor, Luiz Augusto Ribeiro. “O Tribunal tinha um sistema um pouco atrasado e ao assumirmos a Corregedoria solicitamos que fosse desenvolvida uma forma de os jurisdicionados pagarem suas multas, seus parcelamentos, via internet, sem precisar mais vir presencialmente”, explicou o conselheiro Luiz Augusto. O corregedor e o conselheiro-presidente, Clóvis Barbosa de Melo, conheceram a nova ferramenta de forma detalhada na manhã desta terça-feira, 7, em apresentação conduzida pelo diretor da DMT, Cláudio Luiz da Silva.

 DISCIPLINANDO OS GASTOS COM DIÁRIAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS SERGIPANOS – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado analisam uma minuta de resolução proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que disciplina a concessão de diárias nos órgãos públicos sergipanos para a participação em cursos. O documento foi distribuído ao colegiado na sessão plenária de quinta-feira, 9, para análise e encaminhamento de eventuais sugestões. Segundo o procurador, a iniciativa decorre da incidência na concessão indevida de diárias, constatada por meio das auditorias e inspeções do Tribunal. “A ideia é mostrar a necessidade de o ordenador de despesa motivar e demonstrar o porquê da necessidade daquele curso, daquele contratado específico, quais são os frutos de interesse público que se quer com aquele curso e também porque se fazer fora e não no Estado onde seria mais barato”, explica Bandeira de Mello. Quando informou aos demais conselheiros sobre a minuta de resolução, o presidente Clóvis Barbosa lembrou de um processo que esteve sob sua relatoria a respeito de um vereador de município sergipano que, em um ano, “participou” de 11 seminários, “todos com o mesmo nome, mesmos temas e mesmos palestrantes”.

 CESTA BÁSICA CAI EM 10 CAPITAIS; EM ARACAJU, CAIU 0,98% EM MAIO – O valor da cesta básica registrado na capital sergipana em maio foi de R$ 344,83, sendo o terceiro menor entre as capitais brasileiras. Os menores valores registrados no mês foram observados em Rio Branco (R$ 335,31) e Natal (R$ 337,49). Já os maiores custos da cesta básica foram registrados em São Paulo (R$ 449,70), Porto Alegre (R$ 443,46) e Brasília (R$ 441,60). Considerando a variação mensal, 10 das 27 capitais, apresentaram redução nos valores das suas cestas básicas, sendo que a maior queda foi observada em Florianópolis (-4,09%). Dentre as capitais que apresentaram alta, a maior delas foi registrada em Porto Alegre (3,87%). Mas o preço do feijão aumentou em 24 das 27 cidades pesquisadas. Em Aracaju foi o produto que apresentou maior elevação de preço (+10,54%). O clima desfavorável e a redução da oferta do feijão carioquinha foram alguns dos motivos que colaboraram para a variação do preço. Além do feijão, os aumentos mais significativos ocorreram nos preços da manteiga (+5,85%) e do óleo (+4,61%). Entre os produtos que apresentaram redução, no mês em análise, o mais expressivo foi o do tomate (-13,18%), que caiu pelo segundo mês consecutivo. Outras reduções de preços foram observadas para a banana (-1,66%), o pão (-1,63%), o leite (-0,54%) e a carne (-0,16%).

CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SERGIPE RECUOU 0,23% – O  custo da construção em Sergipe, medido por metro quadrado,  recuou 0,23% em maio deste ano. O valor do custo médio por metro quadrado no estado ficou em R$ 901,05, sendo o segundo menor valor do país, no período analisado. Verificou-se que a fatia de 55%, ou seja, R$ 495,30, correspondeu aos custos com os materiais e apresentou pequena variação, com redução de 0,2%, no último mês, enquanto que os 45% restantes do custo – R$ 405,75 referiu-se ao valor da mão de obra empregada, que teve uma retração de 0,27%, na comparação com abril. Em relação a maio de 2015, houve alta de 7,75% no custo médio, enquanto que no acumulado de janeiro a maio, o custo médio subiu 4,29%, variações em termos absolutos, ou seja, sem considerar o efeito da inflação no período.

SUPERBAHIA DEVE MOVIMENTAR R$ 250 MILHÕES EM NOVOS NEGÓCIOS – Cerca de R$ 1 bilhão em negócios firmados. Este foi o resultado das últimas seis edições da SuperBahia – Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores. O número anima os líderes do segmento, que se reúnem de segunda a quarta-feira, 13 a 15, na sétima edição do evento, que é organizado pela Associação Bahiana de Supermercados (Abase) em parceria com o Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia (SindSuper). O encontro vai acontecer pela segunda vez consecutiva na Arena Fonte Nova, em Salvador, reunindo cem fornecedores nacionais e internacionais. A expectativa é de geração de negócios da ordem de R$ 250 milhões. A SuperBahia 2016 (7ª Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores) vai contar com uma programação que envolve visitação aos fornecedores, diversas palestras e a realização do IV Fórum de Fortalecimento do Varejo Supermercadista, que tem como objetivo qualificar profissionais e estabelecimentos em todas as etapas do negócio.

PRÊMIO BANCO DO NORDESTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA – O BNB realizou na noite de sexta-feira, 10, no Hotel Aquarios, em Aracaju, a cerimônia de entrega da segunda edição do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa. Foram entregues três troféus em reconhecimento às empresas que se destacaram por meio de iniciativas inovadoras e melhoria da competitividade, nos setores Indústria, Comércio e Serviços. O Prêmio tem finalidade de contribuir para ampliar a cobertura do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a MPEs e estimular as empresas a buscarem crescimento e desenvolvimento no âmbito do desempenho econômico-financeiro, da qualidade da gestão ou de iniciativas inovadoras. A premiação é realizada em toda a área de atuação do Banco do Nordeste. São reconhecidos 30 casos de sucesso, distribuídos entre os nove estados nordestinos e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. As empresas foram selecionadas em um universo de mais de 65 mil clientes que contrataram operações de financiamento, com recursos do FNE. As três empresas premiadas no estado, são: Indústria – Marilene Nicolau Pacheco – ME (Bia House), empresa de produção de bolos, salgados e doces para festas, cliente da agência Nossa Senhora do Socorro; Comércio – Lojas São José Comércio Varejista, empresa atua no comércio varejista de cama, mesa e banho, cliente da agência Aracaju Centro; Serviços – Natclin Serviços Laboratoriais LTDA ME, empresa de serviços na área de saúde, cliente da agência Nossa Senhora das Dores.

SEMINÁRIO PROMOVE DEBATE SOBRE A ÁGUA E O RIO SERGIPE – A Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe foi tema de discussão na terça-feira, 7, durante o seminário “Água e o Rio Sergipe”, uma iniciativa alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente para ampliar o debate entre gestores públicos, políticos e a sociedade. O evento foi uma promoção do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Assembleia Legislativa e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foram apresentados dados sobre a distribuição de água no mundo, no país, no Nordeste e, em especial em Sergipe. Também foi apresentado o prognóstico das bacias hidrográficas de Sergipe e as principais ações desenvolvidas, com destaque para aquelas executadas através do programa “Águas de Sergipe”. Segundo o palestrante e superintendente estadual de Recursos Hídricos, Ailton Rocha, os principais problemas estão relacionados ao desmatamento, que está em torno de 90%, poluição e desperdício de água. “Como forma de coibir o avanço desses problemas, o Governo do Estado já vem executando ações e programas, como o ‘Preservando Nascentes’ e a implantação da rede de esgotamento sanitários nos municípios de Aracaju, Itabaiana, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e na Barra dos Coqueiros”, destacou. “Isso aqui é uma forma de promover educação ambiental, e quanto mais, melhor. Significa que estamos ampliando a discussão e plantando uma semente”, avaliou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas.

DETRAN REALIZA LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS – O Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SE realizará no dia 4 de julho o 37º Leilão de veículos apreendidos em fiscalizações de trânsito. Estarão à disposição 307 veículos, sendo 146 carros e 161 motocicletas. Desse total, 70 estão aptos para voltar a circular e 237 são considerados sucata. O evento acontecerá a partir das 8 horas, no Cotinguiba, localizado na Av. Augusto Maynard, nº 13, bairro São José. Além de presencial, o leilão de veículos do Detran/SE será realizado também na forma eletrônica. No caso de participação do leilão na modalidade presencial, os interessados deverão fazer o cadastro no dia e local da realização do evento, devendo apresentar carteira de identidade, CPF, e, se for o caso, procuração autenticada em cartório. Os interessados em participar do leilão via internet deverão efetuar o cadastro previamente no site www.lancese.com.br, com antecedência mínima de 24 horas da data do leilão. O cadastro eletrônico é gratuito, ficando o inscrito responsável civil e criminalmente pelas informações preenchidas no cadastro.

DICA DE LIVRO

“Pontos controvertidos sobre a Lei da Ficha Limpa”

Autores: ministro Luiz Fux, do STF, e membros do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral Livro Lei da Ficha Limpa(Genafe). Editora Del Rey, de Brasília.

Iniciativa da Diretoria Cultural da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o livro tem como finalidade fomentar o debate sobre a Lei da Ficha Limpa, através de textos que trazem aprofundamento doutrinário com viés prático em matéria na qual o protagonismo do MPF é de extrema importância. O prefácio, assinado pela coordenadora nacional do Genafe, chama atenção para os critérios utilizados na seleção dos temas. As causas de inelegibilidade com maior incidência e complexidade são abordadas, objetivando fornecer subsídios para atuação na seara eleitoral. Entre os autores, a procuradora Lívia Tinôco do MPF/SE contribuiu com um artigo em que trata da inelegibilidade em decorrência de práticas de improbidade administrativa.