Negociação de dívidas de impostos estaduais segue até 29 de dezembro


Empresas e pessoas físicas que possuam dívidas relativas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) podem ser beneficiados com um programa especial de negociação aberto pelo Governo do Estado com o intuito de regularizar as pendências com prazos e condições atrativas. No último dia 18 de outubro, o governo publicou, no Diário Oficial do Estado, os decretos que determinam os critérios de adesão para quitação das dívidas à vista, ou através de parcelas que variam de 48 a 120 meses, de acordo com o imposto. Pelas regras do programa de negociação, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, até o dia 29 de dezembro deste ano, com descontos que podem chegar a 95% das multas e 80% dos juros.

FACEBOOK PODE TER DOIS FEEDS – Com o intuito de privilegiar as marcas e empresas que direcionam recursos financeiros para veicular publicidade na plataforma, o Facebook estaria realizando testes de um modelo de interface com dois feeds de notícias independentes. De acordo com o Portal The Drum, a rede social avalia um projeto em que as timelines sejam divididas em duas abas: umas com as postagens de amigos e das marcas que fazem anúncios pagos e outra apenas com posts das fanpages que não pagam pelo patrocínio das mensagens. Alguns publishers da Eslováquia já teriam relatado uma queda acentuada no alcance orgânico de suas postagens, por conta dos testes. Oficialmente, o Facebook declara que não tem plano de estender a ideia para os usuários de todo o mundo.

GRUPO KALLAS GANHA LICITAÇÃO PARA COMERCIALIZAR MÍDIAS DOS AEROPORTOS DO NE As mídias dos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL) e João Pessoa (PB) passam a ser comercializadas exclusivamente pelo Grupo Kallas. A empresa de mídia exterior foi a vencedora de uma licitação e conquistou o direito de explorar os três terminais aéreos pelos próximos três anos. O contrato entre o Grupo Kallas e os aeroportos começa a valer a partir de dezembro e compreende a comercialização de espaços publicitários em telas, painéis estáticos, carrinhos de bagagem, vídeo walls, fitas organizadoras e outros diferentes formatos de mídia. Com presença em diversos aeroportos do País, o Grupo Kallas também atua na comercialização de mídia de mobiliário urbano e outros formatos de mídia ou out-of-home.

CAMPANHA QUITA FÁCIL CHEGA A SERGIPE – A Caixa Econômica Federal lançou a campanha Quita Fácil (#QUITAFACIL) no estado de Sergipe. A iniciativa, que tem como objetivo facilitar aos clientes Caixa a regularização de contratos em atraso, estará disponível com descontos especiais até o dia 30 de dezembro de 2017. Poderão participar clientes Pessoa Física e Jurídica que possuam contratos comerciais em atraso, incluindo cartões Caixa. A iniciativa ofertará descontos significativos para pagamento à vista. Interessados em mais informações podem ligar para o número 0800 726 8068 – opção 8, ou se dirigir a qualquer agência do estado com documento de identificação e CPF e verificar se o respectivo contrato está enquadrado na campanha.

VINTE ANOS DE CREDIAMIGO – Já está valendo a redução de até 10% sobre as taxas de juros das operações do Crediamigo, programa de microcrédito orientado do Banco do Nordeste (BNB). Agora, as taxas nas operações variam de 1,08% a 1,90%. Antes, eram de 1,2% a 2%, de acordo com a modalidade do financiamento. A medida vem em boa hora: comemorar, em 2018, os 20 anos de existência do programa, que atua em todos os estados do Nordeste e no Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Em Sergipe, o Crediamigo contribuiu para a inclusão financeira de mais de 231 mil empreendedores desde o início do programa, em 1998. Foram 1,3 milhões de operações, perfazendo montante de R$ 2,18 bilhões. Só em 2017, o Crediamigo já contratou valor total de R$ 191 milhões, por meio de 22 unidades de microcrédito espalhadas pelo Estado.

BNB RECEBE CERTIFICAÇÃO POR EXCELÊNCIA EM GOVERNANÇA – O presidente do BNB, Marcos Holanda, recebeu hoje o Certificado Indicador de Governança – IG – Sest, promovido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com o objetivo de acompanhar o desempenho da qualidade de governança das empresas estatais federais. A entrega foi  realizada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, em cerimônia realizada às 9h30, em Brasília. A iniciativa da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) estabelece quatro níveis de governança com base na avaliação dos itens “Gestão, Controle e Auditoria”, “Transparência das Informações” e “Conselhos, Comitês e Diretoria”. O público-alvo são as empresas estatais federais de controle direto. A ação atende aos requisitos da Lei 13.303/16, a Lei de Responsabilidade das Estatais. Essa primeira edição reconheceu 48 estatais, sendo apenas 8 delas certificadas com nível 1 (mais alto), entre elas o BNB. “Esse reconhecimento comprova o bom trabalho que o corpo funcional do Banco do Nordeste vem traçando no âmbito de uma gestão mais moderna, eficiência e em consonância com as boas práticas de governança. Com certeza, quem ganha é a sociedade nordestina, a quem podemos prestar um serviço cada vez melhor”, pontuou o presidente do BNB, Marcos Holanda.

ARRECADAÇÃO DE ICMS CRESCE 2,2% NO NORDESTE EM 2017 – O Nordeste arrecadou R$ 47,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nos primeiros oito meses de 2017. Foi um incremento real de 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Houve aumento nos seguintes Estados: Sergipe (+3,9%), Bahia (+3,4%), Piauí (3,2%), Pernambuco e Ceará (+3,1%, cada), Paraíba (+2,9%), Maranhão (+0,7%) e Rio Grande do Norte (+0,6%). O setor terciário apresentou a maior participação média na arrecadação do ICMS do Nordeste (43,4%). Os setores secundário, terciário, energia além de petróleo, combustíveis e lubrificantes concentraram 95,9% da arrecadação total. O levantamento é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com dados do Banco Central e Ministério da Fazenda. O estudo completo está disponível no endereço www.bnb.gov.br/diario-economico-2017. Segundo os autores, a arrecadação de ICMS pode ser utilizada como um indicador antecedente da atividade econômica. Assim, projeta-se a retomada do crescimento econômico em quase todas as regiões do país, bem como de forma mais contundente na maioria dos estados do Nordeste, no corrente ano.

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